Concursos públicos
Questões de edital, eliminação, nomeação e posse. Atuação administrativa e judicial para quem foi aprovado e encontra obstáculos.
Área de atuação
Direito do Servidor Público
Do concurso à defesa dos seus direitos. Carreira, remuneração, processos disciplinares e os valores que, muitas vezes, deixaram de ser pagos sem que o servidor soubesse.
Como atuamos
O que o escritório faz pelo servidor
Carreira e remuneração
Progressões e promoções não aplicadas, adicionais, titulação de pós-graduação que não virou aumento, enquadramentos e revisões de vencimentos.
Processo administrativo disciplinar
Defesa do servidor em sindicâncias e PADs, desde o primeiro ato, garantindo o contraditório e o devido processo.
Verbas não pagas
Férias e licença-prêmio não usufruídas, horas extras, diferenças salariais e outras parcelas que podem ser convertidas em dinheiro.
Professores efetivos, temporários e aposentados do estado e do município
Análise do contracheque de professores da rede estadual e municipal: VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), hora-atividade e outras parcelas que podem estar sendo pagas a menos.
Desvio de função
Quando o servidor exerce atribuições de outro cargo, análise do direito às diferenças salariais e ao reconhecimento da situação.
Enquadramento profissional
Revisão do enquadramento do servidor no plano de carreira, com pedido de correção quando cargo, nível ou classe não correspondem ao que a lei prevê.
Funções gratificadas
Orientação e atuação em questões de funções gratificadas: pagamento, dispensa e diferenças devidas.
Requerimentos administrativos
Elaboração e acompanhamento de requerimentos perante o órgão público, para garantir o direito antes de recorrer à Justiça.
Responsabilidade do servidor
Orientação e defesa em questões de improbidade, Tribunal de Contas e ressarcimento ao erário.
“Somos filhas de professora de Santa Catarina. Conhecemos de perto a realidade de quem dedicou a vida ao serviço público.”Sarah e Erica Ghedin Orlandin
Quem atende
Erica Ghedin Orlandin Hoffmann
OAB/SC 29.900 · Direito PúblicoPós-graduada em Direito Público, Erica foi Procuradora-Geral do Município de Criciúma e Secretária de Administração. Conhece o regime do servidor por dentro, da elaboração das regras à defesa de quem é alcançado por elas.
Do blog
Leituras sobre o tema
Processo administrativo disciplinar: os direitos do servidor investigado
Servidor públicoAdicional por nova titulação: pós-graduação que não virou aumento
Servidor públicoFérias e licença-prêmio não usufruídas podem ser convertidas em dinheiro?
Servidor público
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